Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou usar o RadarB2G, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes termos formam um contrato entre você e a Borgon Comércio & Serviços LTDA (CNPJ 17.650.203/0001-26), operadora do RadarB2G.

O RadarB2G é uma plataforma de busca e monitoramento de compras públicas abertas no Brasil, com dados provenientes de fontes oficiais do governo federal. O serviço permite filtrar oportunidades por estado, palavra-chave, modalidade e prazo, além de salvar favoritos e acessar documentos e itens das compras.

O RadarB2G é uma ferramenta de consulta e não substitui a leitura dos editais originais publicados nos portais oficiais. A decisão de participar de qualquer licitação é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Para usar o RadarB2G, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos.
• Ser pessoa física (CPF válido) ou representante autorizado de pessoa jurídica.
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Não ter tido conta encerrada por violação destes termos.

Você é responsável pela segurança da sua conta, incluindo a senha. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@radarb2g.com.br.

É vedada a criação de múltiplas contas para obter períodos de teste gratuito adicionais. Identificamos e bloqueamos tentativas de abuso por CPF e número de celular.

Novos usuários recebem 7 dias de acesso gratuito após completar o cadastro, sem necessidade de informar cartão de crédito.

O período de teste é por pessoa física (CPF) e por número de celular, independentemente do número de contas criadas. Ao encerrar o teste sem assinatura, o acesso é suspenso automaticamente.

Usuários convidados como beta testers recebem um período de acesso estendido conforme definido pelo convite, após o qual as mesmas condições de assinatura se aplicam.

O RadarB2G oferece os seguintes planos pagos:

• Plano Mensal: cobrança automática mensal no cartão de crédito. Pode ser cancelado a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Plano Anual: cobrança única anual (R$ 360), pagável em até 12 vezes no cartão ou via PIX. Concede 12 meses de acesso a partir da data de pagamento confirmado.

Os pagamentos são processados pela AbacatePay. Ao assinar, você concorda também com os termos de uso da AbacatePay. Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias; assinantes ativos mantêm o preço vigente até o fim do ciclo.

Dado que o período de teste gratuito permite avaliar o serviço antes de contratar, não oferecemos reembolso após a confirmação do pagamento, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar reembolso dentro do prazo legal, envie e-mail para contato@radarb2g.com.br.

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Realizar scraping, crawling ou acesso automatizado sem autorização prévia por escrito.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Criar contas falsas ou usar identidades de terceiros.
• Interferir na infraestrutura técnica do serviço.

O RadarB2G, incluindo sua marca, interface, código e conteúdo editorial, é propriedade da Borgon Comércio & Serviços LTDA. Os dados de compras públicas são de origem governamental e de domínio público; a curadoria, organização e apresentação desses dados pertencem ao RadarB2G.

O RadarB2G se esforça para manter a base atualizada diariamente, mas não garante que todos os editais publicados pelos órgãos públicos estejam disponíveis na plataforma imediatamente. A fonte oficial e definitiva é sempre o portal do órgão responsável pela licitação.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções podem causar indisponibilidades temporárias, que serão comunicadas quando planejadas.

O RadarB2G não é responsável por perdas ou danos decorrentes de: (a) decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma; (b) dados desatualizados ou imprecisos dos portais de origem; (c) indisponibilidade temporária do serviço; (d) acesso não autorizado à conta por negligência do usuário.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@radarb2g.com.br. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após esse prazo constitui aceite das novas condições.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

contato@radarb2g.com.br
Borgon Comércio & Serviços LTDA — CNPJ 17.650.203/0001-26
Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, Brasil