Aberta para propostas
O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.
Valor estimado: R$ 17.714,60
- Órgão comprador
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Local
- Baixo Guandu — do Espírito Santo
- Modalidade
- Dispensa
- Publicada em
- 07 de agosto de 2026
- Prazo para propostas
- 13/08/2026 às 09:00
Conteúdo para cadastrados
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Sobre esta licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES publicou esta compra na modalidade dispensa em Baixo Guandu (do Espírito Santo), com valor estimado de R$ 17.714,60. Empresas interessadas podem enviar proposta até 13/08/2026 às 09:00. Os dados vêm das fontes oficiais do governo e são atualizados pelo RadarB2G todos os dias.